Secom - Prefeitura de Fernandópolis
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, três novos ônibus estão sendo adquiridos pela Prefeitura de Fernandópolis
A Prefeitura de Fernandópolis informou através de nota que a partir de agosto, o transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino deverá ser feito pelo próprio Estado. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, três novos ônibus estão sendo adquiridos pela Prefeitura de Fernandópolis através do ‘PAR – Plano de Ações Articuladas’, para substituir seis microônibus que serão devolvidos ao Estado para que possa auxiliar no transporte de seus alunos.
Segundo a Lei 9.394/96 do LDB – Lei de Diretrizes Básicas, em seu artigo 10, incluída a redação da Lei 10.709/03, cabe ao Estado assumir o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual, e no Artigo 11, também através da mesma redação da Lei de 2003, cabe aos municípios assumir a responsabilidade pelo transporte dos alunos da Rede Municipal.
