Da Redação
Micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com a Receita Federal têm até o próximo dia 9 de julho para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN), conhecido como o Refis das PMEs.
O programa vai permitir a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até novembro de 2017.
Segundo dados da Receita, 3,7 milhões de pequenas empresas tinham dívidas equivalentes a R$ 32 bilhões com o fisco até o fim do ano passado.
Até 26 de junho, o Pert-SN teve 171,1 mil adesões: 153,7 mil de micro e pequenas empresas e 17,3 mil de MEIs, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Indústrias (Sebrae). O valor negociado não foi divulgado.
A renúncia de arrecadação estimada com o programa é de R$ 7 bilhões em 15 anos.
Para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%.
A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante:
• Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.
• Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.
• Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
Para as micro e pequenas empresas do Simples, o valor mínimo da parcela será de R$ 300,00 e para os MEIs, de R$ 50,00.
Empresários que já estiverem em outros programas de renegociação poderão migrar para o Refis das PMEs. Vale destacar que, para as empresas do Simples, este é o primeiro programa que oferece redução de multa e juros para quitar as dívidas, portanto, as condições são mais vantajosas.
"Vale a pena revisar", diz Gabriel Rizza, analista de políticas públicas do Sebrae.
A adesão ao Refis das PMEs pode ser feita pelo portal e-cac (para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - guia aqui), ou pelo portal Simples Nacional (para dívidas com Receita Federal). Abaixo, veja um passo a passo de como aderir ao parcelamento pelo Simples Nacional se você é um micro e pequeno empresário. Para os MEIs, o caminho será semelhante em todas as funcionalidades, mas o acessso deve ser feito pelo Simei.
