Gustavo Jesus 
Projeto prevê que vereadores indiquem até R$ 180 mil cada um no orçamento de 2019
Na noite desta quinta-feira, 28, a Câmara de Fernandópolis aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a responsável por reger a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A grande alteração da LDO para este ano ficar a cargo de uma emenda assinada por todos os vereadores que cria o orçamento impositivo. Isso significa que os vereadores poderão fazer a indicação de destinação de recursos para áreas específicas.
De acordo com a lei, o uso de 1,2% do orçamento líquido do ano anterior a LOA poderia ser indicado pelos vereadores para investimentos do poder Executivo na execução orçamentária do ano seguinte. Se o prefeito André Pessuto (DEM) não vetar a propositura, baseado no orçamento de 2017 os vereadores poderão indicar para execução em 2019 cerca de R$ 180 mil cada um. Do montante total, metade deve ser destinado para a saúde. Ficam vetados gastos para custeio de servidores.
O projeto do orçamento impositivo é inspirado em ações homônimas realizadas por Câmeras de Vereadores e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Caso sancionada por Pessuto, a emenda deverá ser regulamentada por lei.
Enquanto isso não acontece, apenas emendas votadas em conjunto pela Câmara podem ser aprovadas.
O poder Executivo ainda discutirá a questão para decidir se veta a proposta.
