Estatísticas do Conselho Tutelar

Da Redação 

Sede do Conselho Tutelar do município 

O Conselho Tutelar de Ouroeste, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no mês de junho de 2018 por este órgão, cuja cópia será enviadas a entidades de atendimento, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA.

Objetivo Geral

Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar de Ouroeste sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – em alusão ao 12 de junho;

Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

Fiscalização das entidades de atendimento;

Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outros;

Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;

Participação em reuniões e palestras nas escolas;

Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;

Participações em Campanhas Educativas;

Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;

Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;

Entre outros.

 FAIXA ETÁRIA 

ENCAMINHAMENTOS

 Camila de Oliveira Guimarães 

 Conselheira Tutelar de Ouroeste e Arabá