Da Redação
Javalis são ameaças para lavouras de todo o Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou como constitucional no Estado a caça de javalis como forma de manejo da espécie. A decisão concedida na quinta-feira, 12, pelo juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, abre precedente para que agricultores questionem na Justiça a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo que, em um acordo entre lideranças, aprovou Projeto de Lei que proíbe o controle desses animais por pessoas físicas.
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), uma das vozes que se levantou recentemente contra o Projeto, recebeu como positiva a liminar. "Sou radicalmente contra o projeto, pois o javali é uma espécie invasora e prolifera assustadoramente, fora de controle, além de devastar plantações agrícolas e oferecer riscos às pessoas do campo", disse o deputado.
Segundo Carlão, o projeto aprovado na Assembleia por um acordo de líderes, sem passar pelo Plenário, e sancionado no dia 28 de junho pelo governador Márcio França, traz sérios riscos econômicos, ambientais e de saúde pública aos produtores rurais e à população do Estado.
Com a liminar, volta a ter validade a Lei Federal nº 5.197/1967, que permite o manejo de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, como são os javalis.
"Precisamos derrubar esse projeto de lei, aprovado sem critério e sancionado sem um embasamento técnico. Não podemos permitir que uma ação política cause danos a um setor, como o do agronegócio, que tem sido a alavancagem da nossa economia", finaliza o deputado.
