Gustavo Jesus
Estacionamento rotativo está fora de funcionamento desde setembro de 2017
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) manteve a liminar que suspendeu a licitação da Área Azul em Fernandópolis. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado de são Paulo. Com isso o certame continua suspenso e o imbróglio para a instalação e nova empresa para comandar o estacionamento rotativo no Centro da cidade continua.
O despacho foi assinado pelo conselheiro do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues. Nele, o conselheiro indica que há controvérsias no Edital, mesmo com a Prefeitura argumentando que acatou os pedidos do TCE na elaboração da concorrência. "O pedido de revogação da liminar para imediato prosseguimento da licitação não comporta acolhimento. Há questões controvertidas e técnicas agitadas nas Representações que demandam averiguação e, para tanto, adequada instrução da matéria em rito cautelar".
Para Rodrigues, parte do Edital ainda se mantém controverso, o que justifica a suspensão até que haja a análise do Plenário da Corte. "Nessas circunstâncias e neste estágio processual, impõe-se a manutenção da decisão - já referendada pelo colegiado - que determinou a suspensão do certame até deliberação do Plenário da Corte. Prossiga-se, com o encaminhamento dos autos à manifestação de Assessoria Técnica e ao Ministério Público, nos termos regimentais".
ENTENDA O IMBRÓGLIO
A licitação estava marcada para ser realizada no dia 25 de janeiro deste ano, porém, ela foi suspensa pelo TCE após duas empresas, ASG - Engenharia Ltda e Atuoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda - ambas não são da cidade -, entrarem com pedidos de impugnação.
Refeito o Edital, três empresas pediram e o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), deu parecer favorável para a suspensão da licitação em 16 de julho.
A ASG, de Araçatuba, pediu a impugnação alegando desconformidade no pedido de apresentação de regularidade fiscal com o município, presente no Edital.
A VR tecnologia e a Atalanta ZSA, também alegaram irregularidades.
