Gustavo Jesus
Sessão no Palácio 22 de Maio de terça-feira deve ser movimentada devido ao veto do executivo
Os vereadores devem votar para derrubar o veto do prefeito André Pessuto (DEM) à emenda impositiva, aprovada em sessão da Câmara de Vereadores no dia 28 de junho. A medida prevê que os edis possam indicar como serão destinados parte dos recursos do orçamento municipal.
Em nota, a Prefeitura atentou para o fato de que a emenda impositiva deveria constar na Lei Orgânica Municipal. “Por apontamento da Procuradoria Geral do Município foi vetado o Projeto, pois o mesmo não consta na Lei Orgânica Municipal”, diz a nota.
O procurador jurídico da Câmara, Thales Zaine, disse não concordar com o argumento do poder Executivo, mas pondera colocar a emenda impositiva na Lei Orgânica para que a Prefeitura não faça mais restrições. "Vamos alterar a lei orgânica para que não haja mais justificativas para o veto", disse.
O vereador João Pedro (PTB), autor da proposta, se disse surpreso com o veto. "Eu não imaginava que o prefeito fosse vetar, já que ele foi vereador por dois mandatos e sabe das dificuldades que um vereador tem em atender a população. No ano passado a Câmara devolveu ao Executivo praticamente o valor que poderíamos manejar".
João Pedro crê que os vereadores vão votar pela derrubada do voto. "Acredito que todos os vereadores que aprovaram por unanimidade a emenda impositiva vão votar contra o veto".
Em contato com a reportagem de O Extra.net, outros vereadores confirmaram que devem votar contra o veto.
ENTENDA A EMENDA IMPOSITIVA
A proposta apresentada pelo vereador João Pedro se transformou em emenda aditiva modificativa e foi incluída na LDO que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2019.
Pela emenda aprovada, o Executivo deveria reservar 1,2% da receita corrente líquida de Fernandópolis do exercício anterior (cerca de R$ 2 milhões) para ser dividido de forma igualitária entre os 13 vereadores que decidiriam onde estes recursos seriam aplicados, como calçamentos, reforma e ampliação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, etc.
