Da Redação
Decisão foi publicada na tarde desta terça-feira
O Tribunal de Justiça de são Paulo (TJ-SP), concedeu habeas corpus que determinou a prisão domiciliar da ex-tesoureira da Prefeitura de Jales Érica Cristina Carpi, acusada de desvios de mais de R$ 5 milhões dos cofres municipais. A decisão foi proferida pelo desembargador Diniz Fernando Ferreira da Cruz.
De acordo com a decisão, baseado em publicação do Supremo Tribunal Federal (STF), a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar é facultada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos incompletos.
O desembargador ponderou, no caso de Érica, que ela possui uma filha menor de 4 anos de idade, que não foi cometido crime mediante violência ou grave ameaça e é ré primária.
Érica deverá permanecer recolhida em sua residência, até finalização da ação penal, só podendo se ausentar dela mediante autorização judicial.
Ela também deverá comparecer a todos os atos processuais e não poderá manter contato com qualquer pessoa envolvida nos fatos sob pena da revogação da prisão domiciliar.
