Por Jorge Pontes

Por unanimidade os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira, dia 17, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que beneficiarão entidades esportivas e culturais de Fernandópolis.

O primeiro projeto, 60/2016, dispõe sobre autorização para conceder subvenção social às entidades esportivas com fins sociais. São elas a APAB – Associação de Pais e Amigos do Basquetebol, que receberá a quantia de R$ 120 mil, e a AFUFER – Associação de Futsal de Fernandópolis e a Associação de Judô de Fernandópolis, que serão beneficiadas com R$ 40 mil.

 Já o segundo, 61/2016, autoriza a concessão de subvenção social e auxílio financeiro às entidades culturais com fins sociais Osfer – Orquestra de Sopros de Fernandópolis, no valor de R$ 146 mil e mais R$ 10 mil de auxílio e o grupo Palhaços de Plantão, no valor de R$ 24 mil.

Durante a semana passada, quando o projeto chegou a Câmara, ventilou-se a possibilidade de o mesmo não ser votado por, eventualmente, ser ilegal, em virtude do grupo Palhaços de Plantão nunca ter recebido subvenção social, o que poder-se-ia configurar como compra de votos, em se tratando de uma ano eleitoral. No entanto, em um estudo minucioso da Lei Orgânica, a assessoria jurídica da Câmara Municipal acenou positivamente para que o projeto fosse votado nesta que é a última sessão do mês de maio.

Votação de projeto de isenção de ITBI a loteamentos é adiada:

Em contrapartida, o projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre a isenção de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis-, nas transações que se especifica e dá outras providências, que estava em pauta teve a votação adiada após pedido da assessoria jurídica da Câmara. O projeto prevê a isenção do imposto para a loteadora Arakaki, proprietária do Empreendimento Imobiliário Sol Nascente e para a Cáfaro Empreendimentos Imobiliários, do Brasitália.

 Ambos, se comprometeram junto ao Ministério Público a realizar benfeitorias de infraestrutura seja creche, "postinhos", praças, dentre outros, ou seja, de benefício público, com o dobro do valor da área institucional, de obrigação do loteador. 

O projeto será votado na próxima segunda-feira, dia 23, durante sessão extraordinária.

Fernandópolis recebe R$ 112 mil do Brasil Carinhoso

Em regime de urgência, foi colocado em pauta, votado e aprovado o projeto de Lei 63/2016, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro,no valor de R$ 112.380, 93, destinado à aquisição de tinta látex para reparos e reformas nas unidades escolares do município, visando à manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil para atendimento de crianças de 0 a 48 meses de acordo com o que estabelece o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996-LDB. Será coberto com recursos provenientes de repasses do Governo Federal referente ao Programa Brasil Carinhoso.