Gustavo Jesus

Projeto foi proposto pela vereadora Neide Garcia 

Os vereadores aprovaram por 10 votos a 2, Projeto de Lei de autoria de Neide Garcia (PP) que obriga postos de combustíveis a mostrar o porcentual de diferença entre os preços do etanol e da gasolina. Os vereadores João Pedro (PTB) e Cidinho (PR) foram contra a proposta.

Na justificativa do projeto ela argumenta que a informação é relevante para que o consumidor, em especial dos proprietários de veículos bicombustíveis - que podem ser abastecidos com etanol e gasolina -, possam escolher a melhor opção. O texto diz que especialistas apontam que o etanol é vantajoso financeiramente quando não extrapola 70% do preço da gasolina, o que validaria a exposição da informação proposta no projeto.

De acordo com a propositura, os postos devem fixar, em local visível, cartaz ou letreiro que indique a diferença de preços. Nele deve constar o seguinte texto: "Senhor(a) Consumidor(a), o percentual da diferença de preço entre o etanol (álcool) e a gasolina é de (valor numérico)%. Em sendo o percentual maior que 70% (setenta por cento), torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina".

Os estabelecimentos comerciais terão 30 dias para instalar o dispositivo de informação a partir da publicação da Lei, que precisa ser sancionada pelo prefeito André Pessuto. O não cumprimento da norma irá gerar multas de 10 URM's (Unidade de Referência do Município) por dia de atraso.