Secom - Prefeitura de Fernandópolis
O objetivo é atender exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fernandópolis iniciou a fase de elaboração de Edital de Chamamento para a seleção de projetos sociais das Organizações da Sociedade Civil – OSCS’s, para execução de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na última semana, os conselheiros participaram de um curso para elaboração de Edital, que contou com a presença de outros órgãos envolvidos no processo. O objetivo foi capacitar os conselheiros para atenderem as exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil de demais leis vigentes, inclusive decretos municipais, referente às parcerias.
“Neste ano, o CMDCA tem investido no aperfeiçoamento de suas ações através de capacitações, debates, cursos e entre outras atividades para cumprir eficazmente com suas atribuições. Em nome do conselho, expresso o agradecimento ao Poder Executivo (representado pelo prefeito André Pessuto e as secretarias municipais, principalmente a Secretaria da Assistência Social e Cidadania, que tem apoiado com sua infraestrutura) e aos dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, que possibilitam a efetiva participação dos conselheiros nas atividades propostas. Também agradecemos aos demais órgãos do município que nos disponibilizam seus espaços físicos para realização das nossas atividades", ressalta Graciely Menez, presidente do CMDCA.
SOBRE O CMDCA
O Conselho é um órgão formado por membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Entre suas atribuições está propor, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas em prol da criança e do adolescente.
