Da Redação

Na noite de terça-feira, 11, os vereadores de Fernandópolis realizaram a segunda sessão do mês de Setembro. Com o plenário do Palácio 22 de Maio vazio, as discussões foram amenas e bem curtas, girando em torno de pedidos de reparos e infraestrutura em alguns pontos do município. Confira os temas abordados durante a sessão ordinária:

HISTÓRICO

O vereador Júlio Zarola indicou ao prefeito André Pessuto as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a confecção e instalação de busto de Carlos Barozzi, na área da Praça São Luiz Gonzaga, no bairro Brasilândia, zona leste de Fernandópolis.

DONATIVOS

Fernandópolis passa a ter uma lei que regulamenta a ação de agentes de entidades filantrópicas, que abusam de doações em dinheiro e outro tipo de ajuda financeira, no comércio local. Agora, a entidade terá que se cadastrar na Prefeitura e ter autorização do setor responsável após apresentar certificado de regularização e ser reconhecida como entidade de utilidade pública na esfera municipal, ou estadual ou federal.

EDUCADOR 

O prêmio dados a diversos educadores do município foi alterado pelo vereador Étore Baroni. Dos 20 homenageados propostos na lei antiga, a reformulação agora premiará apenas 4 docentes, sendo 1 de Escola Municipal; 1 Escola Estadual; 1 de Ensino Superior e 1 Particular

ESTAÇÃO CULTURA

A vereadora Neide Garcia requereu informações sobre a busca de recursos financeiros, por meio dos departamentos e órgãos do Governo Estadual ou Federal, para execução de reforma e adequação do prédio da antiga Estação Ferroviária e implantação do Projeto Estação das Artes e se obteve êxito nessa empreitada.

TEMPO DE ESPERA

Em quais locais do município existem atendimento público na área de oftalmologia? Esse é o requerimento de autoria da Vereadora Maiza Rio, que também questiona qual a média mensal de consultas, o tempo médio estimado de espera pelos pacientes para o atendimento após o agendamento da consulta e qual a demanda reprimida pelas consultas oftalmológicas na rede municipal de saúde.

SÓ NA FARMÁCIA

Projeto de Lei nº 90/2018, de autoria do vereador Murilo Jacob Filho, acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.843/93 (Código Sanitário e de Posturas do Município de Fernandópolis). A propositura proíbe a disponibilização de qualquer tipo de medicamento à população em bares, restaurantes, lanchonetes, salões de festa e estabelecimentos similares. Aos estabelecimentos infratores será imposta a penalidade de multa no valor equivalente a 3 URM’s (Unidade de Referência do Município), dobrado a cada reincidência. Quem desrespeitar fica sujeito a multa.