O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Ensino Domiciliar, dado em casa, devido à falta de uma lei que o regulamente, não pode ser considerado legalmente para que os pais garantam aos seus filhos o acesso à educação.

Conhecida como homeschooling, essa prática tem crescido no Brasil e atualmente estima-se que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país, dados levantados da ANED - Associação Nacional de Educação Domiciliar.

Mais do que escolher uma boa escola, é preciso refletir sobre dois  aspectos muito importantes: a escola deve ser um lugar de informação ou formação?

Acredito que não só de informação, mas principalmente, a escola deve ser um lugar de formação do indivíduo onde o mesmo consiga se desenvolver de maneira plena e satisfatória.

Muito mais que transmitir informação,a escola tem o papel fundamental de desenvolver  os 4 pilares da Educação envolvendo , o Conhecer (adquirir instrumentos de compreensão) o Fazer(agir sobre o meio envolvente), a Viver juntos (cooperação com os outros em todas as atividades humanas), e o Ser (pensar de forma autônoma e crítica, sendo capaz de formular seus próprios valores). Sendo assim,nas práticas pedagógicas, é preciso desenvolver o indivíduo como um todo, possibilitando um aprendizado amplo que seria impossível ser proporcionado pelos pais em casa, por maiores que sejam os esforços dos mesmos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a Educação Familiar não encontra amparo na Constituição. A utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em instituições de ensino, por opção dos pais ou responsáveis, não encontra fundamento próprio na Constituição Federal.

Segundo o juiz Franklin de Oliveira Neto,“O mundo não é feito de iguais, uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente.Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”. Sendo assim, a escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania, pois é o lugar onde o indivíduo encontrará meios de se preparar para realizar seus projetos de vida e ter condições de enfrentar o mundo que o cercará lá fora.