Em 2017, mais de 21 mil mulheres tiveram câncer de mama no Brasil e foram afastadas do trabalho. Já neste ano, a estimativa é de que 59.700 novos casos sejam diagnosticados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Trabalhadoras com neoplasia maligna de mama têm direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, à aposentadoria por invalidez.
Na fase sintomática da doença, toda mulher empregada com carteira assinada pode fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também do benefício PIS/Pasep — este no valor de um salário mínimo — em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Também pode-se requerer à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Para ter acesso a esses benefícios,é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para a comprovação da incapacidade de trabalho.
Em casos de aposentadoria por invalidez, a lei ainda prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso ela precise de cuidados permanentes de outra pessoa para se locomover, se alimentar, se vestir e tomar banho. Esse benefício, conhecido como auxílio-acompanhante, é pago de forma vitalícia pelo INSS.
OUTROS DIREITOS
Em alguns casos, além de retirar a mama, é necessário o esvaziamento de linfonodos da axila, o que pode provocar inchaço no braço em alguns movimentos rotineiros, como passar marcha de carro. Por isso, a compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto, já que há isenção de IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para mulheres com câncer.
Alguns financiamentos de imóveis incluem um seguro habitacional, pago junto com as parcelas mensais, que têm uma cláusula que prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. Para ter direito, a doença que determinou a invalidez deverá ser posterior à data de assinatura do contrato de financiamento.
