Uma publicação no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 07, pode fazer "ressuscitar" a ZPE de Fernandópolis.

A publicação traz uma autorização concedida pelo Ministério da Fazenda que permite que o Estado de São Paulo, dentre outros, conceda benefícios de isenção de ICMS para Zonas de Processamento e Exportação-ZPE. Como no território paulista a fernandopolense é a única em fase de autorização, a anistia tributária será direcionada diretamente a ela.

O próximo passo para a efetivação da isenção é uma autorização a ser emitida pelo governo estadual. Porém isto é visto como muito provável, pois foi um dos compromissos assumidos publicamente pelo governador Márcio França-PSL, quando ainda em campanha esteve visitando o município.

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Reuniões envolvendo o deputado federal Fausto Pinato, prefeito André Pessuto, vereador Murilo Jacob, empresário Renato Colombano, Aldo Rebelo (chefe da Casa Civil de São Paulo) e integrantes do governo federal ocorreram nos últimos dias. Na segunda-feira, 06, o prefeito, junto com o secretário de Gestão de Fernandópolis José Cassadante, o vereador Murilo Jacob e Colombano, estavam em São Paulo. Pinato participou do evento.

No dia seguinte tivemos ciência de que o deputado federal articulava uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz em Brasília, a qual acabou ocorrendo e concedendo a autorização.

O QUE É ICMS?

 ICMS significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este é um imposto estadual, e por isso somente os governos dos estados pertencentes ao Brasil e o Distrito Federal podem instituí-lo.

Os Contribuinte são aquelas pessoas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (seja ela pessoa física ou jurídica), mesmo que essas operações e as prestações sejam iniciadas no exterior.

Atualmente seu índice, no Estado de São Paulo é de 18% e todas as etapas logísticas de circulação das mercadorias e prestação de serviços estão sujeitas ao ICMS, portanto é sempre necessária a emissão da nota fiscal. Aliás, este imposto é tão vital na economia que a maioria dos Estados o mantém como sua principal fonte de recursos financeiros para giro de capital.

A isenção de 18% pode tornar a ZPE de Fernandópolis atrativa a investimentos, pois supera o valor agregado no transporte de mercadorias para os polos exportadores.