Assessoria de imprensa

Na última semana, a Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis (ACIF) encaminhou ao presidente da Câmara de Fernandópolis um ofício no qual a entidade pleiteia alterações na legislação que regulamenta o exercício do comércio ambulante na cidade.

O objetivo dessas alterações é atender as necessidades do município, bem como diminuir as dificuldades causadas por esse tipo de comércio ao setor empresarial.

Segundo o presidente da ACIF, Dirceu Miralha dos Reis, as alterações pleiteadas pela Associação têm o objetivo de trazer melhorias para o município e para o setor empresarial de Fernandópolis. “A intenção é que a atividade ambulante seja exercida de forma que não prejudique a cidade e o setor empresarial da cidade que gera emprego e renda durante todo o ano”, declarou.

Dentre as alterações que a entidade pleiteia está a diminuição do tempo da licença temporária de 30 para 15 dias. Outra solicitação é que a atividade ambulante seja realizada com a distância de no mínimo 200 metros do quadrilátero que envolve a região central de concentração dos estabelecimentos comerciais, estendendo-se pelas principais ruas e avenidas da cidade.  A ACIF também solicita que haja uma diferenciação entre o ambulante itinerante, ou seja, aquele que não pretende fixar-se na cidade, daquele que pretende expandir os seus negócios e abrir uma MEI no município. Além de fornecerem dados sobre a procedência do ambulante e das mercadorias.

O ofício foi redigido após uma reunião entre a diretora jurídica da ACIF, Luciana Toledo e o gerente administrativo Geraldo Pedro Paschoalini com o presidente da Câmara de Fernandópolis,André Pessuto e com o procurador jurídico,Thales Zaine para a análise das solicitações.