Da Redação

“Tal concorrência desleal agrava a situação do comércio formal, que já vem sofrendo com o aumento dos custos”, destaca Mateus Morales

Uma ação conjunta entre a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) e SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Fernandópolis), por meio de uma solicitação de averiguação junto a 5ª. Promotoria do Ministério Público local impediu a realização da Feira do Brás, em Pedranópolis. O comércio ilegal, que estava previsto para acontecer de 15 a 18 de novembro, foi denunciado pelas entidades e suspenso por liminar judicial, após ter sido constatado que a citada feira não tinha a aprovação do Corpo de Bombeiros (AVCB) e demais exigências legais.

De acordo com a ACIF, há algum tempo, verifica-se o crescimento das chamadas feiras itinerantes, que se instalam de maneira transitória nos vários municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de realizar um evento de venda de produtos em um determinado período, e posteriormente descolam-se para outra localidade. No entanto, este aumento do número de feiras vem causando preocupação de todos os estabelecimentos comerciais, principalmente nos municípios do interior, tendo em vista o impacto nas vendas dos lojistas e a concorrência desleal com a comunidade comercial local.

Ainda segundo a Associação, em estudo realizado em anos passados, demonstrou-se que feiras realizadas três vezes por mês destroem um potencial de geração de 1.817 empregos na região do Litoral; 2.313 em Taubaté; 2.649 em Sorocaba; 4.786 em Campinas; 3.224 em Ribeirão Preto; 1.563 em Bauru; 1.782 em São José do Rio Preto; 750 em Araçatuba; 865 em Presidente Prudente; 1.000 em Marília; 2.681 no ABCD; 2.435 em Guarulhos; 3.220 em Osasco; 1.509 em Araraquara; 2.561 em Jundiaí e 17.857 na Capital. Proporcionalmente, o impacto atinge também Fernandópolis e Pedranópolis, sendo, certamente, um problema de todos.

Além das perdas para o comércio local e dos empregos que deixam de ser criados, já que os recursos gerados pelas feiras itinerantes não ficam no respectivo município, há também uma perda significativa de arrecadação tributária, uma vez que as mercadorias vendidas neste mercado não recolhem ICMS na operação, impactando negativamente, assim, os cofres públicos.

“Vale destacar que os setores de artigos de vestuário, calçados, acessórios e eletrônicos são os que apresentaram maior perda de arrecadação de tributos decorrente das feiras itinerantes, uma vez que se tratam de produtos de fácil transporte e desvio, muitas vezes de origem duvidosa, sem se checar a devida procedência lícita. Mais uma vez conseguimos impedir a realização de um evento totalmente ilegal e que traria enormes prejuízos ao comércio. Por isso que a ACIF tem recorrido às autoridades sempre que eventos do tipo são denunciados ou chegam ao nosso conhecimento, por isso é extremante importante que a comunidade, não somente os comerciantes, nos ajudem a combater o comércio ilegal e o prejuízo que ele causa a todos nós”, comentou o presidente da entidade, Mateus Morales.

A ACIF tomou conhecimento sobre a vinda de vendedores do Brás para Pedranópolis na semana retrasada e recorreu à entidade parceira para juntos coibirem a prática ilegal. “Como se tratava de uma localização que está próxima ao nosso município, enviamos comunicado para Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Pedranópolis e Ministério Público para que nos ajudassem”, explicou Morales.

“Diante da crise fiscal que assola todos os entes federativos, ações que combatam as feiras ilegais e os vendedores ambulantes informais tornam-se ainda mais urgentes. Além disso, tal concorrência desleal agrava a situação do comércio formal, que já vem sofrendo com o aumento dos custos, a retração da atividade econômica e a consequente queda das vendas”, finaliza o presidente Mateus Morales.

Linha de Apoio

A ACIF mantém um canal de comunicação direto com seus Associados e com a comunidade em geral. Denúncias sobre o comércio ilegal podem ser feitas na Linha de Apoio, (17) 3465-3555.