O Projeto de Lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. A Medida Provisória traz novas regras para a distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias e dispõe que as apostas deverão destinar ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 2,5% da arrecadação quando forem efetuadas por meios físicos e 1% se realizadas de forma online.
A regulamentação do setor de jogos voltou às pautas, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado na última semana. Para debater a regulamentação de jogos online e apostas esportivas no País, acontece entre os dias 3 e 4 de dezembro o Online Gaming Summit Brazil (OGS). O evento, organizado pela Clarion Events Brasil, será realizado no Estádio do Pacaembu, em São Paulo e reunirá operadores, provedores de produtos e serviços, reguladores e autoridades.
