O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 18/12, R$ 360,12 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10/12 a 14/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 502,41 milhões no repasse anterior, realizado em 11/12, relativo à arrecadação do período de 03/12 a 07/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em novembro sobe para R$ 862,53 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
