A Prefeitura de Fernandópolis vem esclarecer que não houve aumento do IPTU 2019 fora do valor da inflação referente ao ano de 2018, que ficou na casa dos 3,8%. No total de aproximadamente 50 mil imóveis e terrenos cadastrados no município, cerca de 1.000 obtiveram um reajuste maior, variando a localização do imóvel ou terreno. Nestes casos específicos, trata-se da reorganização ocorrida em 2.018 referente à ‘Planta Genérica’, aprovada na Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei 127/2017, na qual a atual administração implantou uma ‘Trava no IPTU’ que é o ‘limitador de acréscimo de valor’.
Ressaltamos que o acréscimo verificado nos carnês recebidos pelos munícipes refere-se a reajuste da Taxa de Lixo decorrente de uma defasagem reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na ação nº 1008433-35.2016.8.26.0189, promovida no ano de 2.016 em razão das ausências de reajustes na gestão passada. Destacamos que o contrato não foi celebrado pela atual gestão, bem como, a condenação ao reequilíbrio financeiro do contrato não teve como fato gerador atos ou omissão do atual prefeito.
Mais uma vez, os cofres públicos respondem pela irresponsabilidade e medidas populares de gestores anteriores, uma vez que, além do reajuste determinado, estão sendo apurados os valores retroativos a serem desembolsados pelo município.
A atual administração lamenta como este assunto foi abordado por algumas poucas pessoas, que de forma maliciosa divulgaram no final de dezembro uma imagem ‘falsa’ de dois carnês que no comparativo mostravam indicadores diferentes (área sem construção, posteriormente área com construção) o que altera o valor. Estes casos já estão sendo analisados pela Procuradoria Jurídica do Município e as pessoas que espalharam essas notícias responderão judicialmente por estes atos.
Desde 2017 as contas atrasadas do município com fornecedores estão sendo quitadas e praticamente regularizada. No início de 2018 foi investido mais de R$ 1,3 mi em recapeamento com recursos próprios, renovação da frota de veículos da Saúde, melhorias e reformas nas escolas municipais, investimentos na manutenção de áreas recreativas entre outros fatores e indicadores que demonstram a responsabilidade da atual administração.
