AGENDA TRIBUTÁ
A estimativa é de que sejam depositados R$ 2 bilhões aos municípios paulistas no mês de janeiro
A estimativa é de que sejam depositados R$ 2 bilhões aos municípios paulistas no mês de janeiro
Assessoria de Imprensa - Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 8/1, R$ 51,94 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 02 a 04 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de janeiro, a Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,42 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
