Livia Caldeira

Em reunião entre os vereadores e o prefeito André Pessuto, ocorrida na manhã desta terça-feira, 08, a Secretaria Municipal da Fazenda assumiu que houve erro no cálculo dos valores da Taxa do Lixo emitidos nos carnês de IPTU.

Segundo informou o procurador jurídico da Câmara, Thales Zaine, após receberem relatórios da Secretaria da Fazenda de Fernandópolis, foi identificado que o valor reajustado pelo Poder Executivo, por meio de um decreto, poderia estar equivocado.

A Câmara Municipal emitiu uma nota oficial explicando que o valor que havia sido reajustado deverá sofrer uma redução de aproximadamente 38,31%, passando dos atuais R$ 2,48 para R$ 1,53 sobre o m². A correção deverá ser feita através de um novo decreto assinado pelo prefeito.

Outro anuncio feito é que os carnês atuais serão cancelados e novos carnês com os valores corrigidos serão emitidos até a metade de fevereiro. Um novo carnê será enviado ao endereço dos contribuintes, com validade da primeira parcela para o dia 15 de março e possibilidade de pagamentos em até 10 vezes.

Quem já efetuou o pagamento poderá requerer junto ao Poupa Tempo o ressarcimento do mesmo.

Todos os boletos serão cancelados e reimprimidos com vencimentos a partir de março. A devolução do valor será realizada aos contribuintes que já efetuaram o pagamento.

A Prefeitura de Fernandópolis também se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota explicativa. Confira na íntegra:

" A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que foram identificados equívocos nos valores emitidos nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Após reuniões entre os vereadores e o prefeito foi solicitada a revisão dos cálculos.

 Em encontro realizado na manhã desta terça-feira, 8, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foram anunciadas medidas administrativas que serão  adotadas pela Prefeitura para apurar e corrigir os valores. 

Desta forma, ficou determinado o cancelamento do carnê e o recálculo na cobrança da Taxa do Lixo. Um novo carnê será enviado ao endereço dos contribuintes, com validade da primeira parcela para o dia 15 de março. Aqueles que efetuaram o pagamento deverão comparecer no Poupatempo com o comprovante de quitação e solicitar a devida baixa no sistema tributário.

Os profissionais da Secretaria da Fazenda pedem a compreensão dos munícipes para que possíveis distorções nos valores sejam resolvidas".