Da Redação

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, recentemente, a Resolução ST 03, da Secretaria Estadual de Turismo, que cancela cerca de 150 convênios celebrados no exercício de 2018, no âmbito do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

No total, os convênios cancelados somam cerca de R$ 750 milhões e foram assinados em dezembro pelo então governador Márcio França, já em final de mandato.

Um dos convênios cancelados foi assinado com a Prefeitura de Jales, por conta do programa Municípios de Interesse Turístico (MIT), e previa o repasse de R$ 595 mil para reforma e adequação do Teatro Municipal.

Jales não foi a única cidade da região atingida pelo “facão” do governador João Doria. Fernandópolis também está na lista, esperando a liberação de R$ 595 mil para revitalização da Praça Joaquim Antônio Pereira, mas o convênio também foi igualmente rescindido. As cidades de Santa Fé do Sul e Votuporanga não tiveram seus convênios cancelados.

Esclarecimentos

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, emitiu nota para explicar o motivo dos cancelamentos de repasses do MIT para Fernandópolis e Jales.

Confira a nota: “a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo rescindiu 176 convênios firmados pela administração anterior em 2018. O limite orçamentário dos convênios não foi respeitado pelo governo anterior, responsável pela assinatura dos acordos agora invalidados. Pela segunda vez em menos de um mês de trabalho, a nova gestão estadual se vê obrigada a rescindir convênios assinados no apagar das luzes do governo anterior. E, novamente, a decisão é tomada em total respeito ao povo paulista e ao dinheiro dos impostos dos contribuintes do Estado. Os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 152 milhões e não tinham empenho orçamentário, o que invalida os convênios que envolvem 35 Estâncias Turísticas e 60 municípios de Interesse Turístico (MIT). Somente Guarujá e Santos receberiam, juntas, R$ 34,5 milhões, o que equivale a 23% do valor total dos 176 convênios anulados. O atual governo não se pauta por partidarismos e irá revisar todos os pedidos de forma estritamente técnica. De forma transparente, o governo atual vai trabalhar em conjunto com as Prefeituras e, a partir de critérios técnicos, receber novamente os pleitos municipais, considerando a disponibilidade orçamentária do Estado.

É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população”, diz nota.