Da Redação

A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na terça-feira, 9, para votar Projeto de Lei nº49/2019, que dispõe sobre desafetação de áreas pública municipais e o aporte de bens imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Fernandópolis, administrado pelo Instituto de Previdência do Município de Fernandópolis.

Na oportunidade, para cobrir o chamado déficit técnico ao Instituto de Previdência Municipal, apurado em cálculo atuarial, da ordem de R$ 13 milhões, o prefeito André Pessuto foi autorizado a ceder dois imóveis: Central de Saúde e Paço Municipal, bens avaliados em R$ 4,6 milhões e R$ 8,2 milhões, respectivamente.

O excedente do valor dos imóveis em relação à dívida será compensado para amortizar os aportes previstos.