Da Redação

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.

A questão foi discutida em audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida.

"Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou", disse o coordenador da campanha, Daniel Cara.

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A secretária diz ainda que a inclusão das mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola por falta de vagas na pré-escola será uma das prioridades do MEC. Afirmou, ainda, que o ministério irá dialogar com estados, municípios e entidades ligadas à educação para melhorar a situação dos professores. "A própria Lei do Piso previa que haveria empenho para garantir aos estados e municípios sem condições de pagar o piso definido pelo governo federal uma alocação de recursos que pagasse o piso", disse ela.

O piso salarial dos professores, previsto na lei 11.738/2008, atualmente é R$ 2.135,64 por mês, pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Entre as metas previstas para serem cumpridas este ano está a elaboração de diretrizes nacionais de planos de carreira para os profissionais da educação.