O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), publicou ontem, 16, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta com a relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Dos 644 municípios paulistas, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis, enquanto 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos 488 analisados, apenas 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF.

Feitas as contas, nada menos que 427 municípios apresentaram problemas que vão desde déficit/desequilíbrio fiscal até falhas na arrecadação.

Fernandópolis é um desses municípios e está na relação por dois motivos: a) insuficiência de receita, que poderá comprometer o cumprimento de metas; b) existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Santa Fé do Sul, Fernandópolis e Votuporanga também estão na relação, assim como quase todos os pequenos municípios da região: Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Marinópolis, Mesópolis, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, São Francisco, Urânia e Vitória Brasil.

Os prefeitos dessas cidades terão que tomar providências, principalmente para melhorar a arrecadação, se não quiserem ter problemas no final do ano. 

*Com informações de Blog do Cardosinho