CONTESTADA
Pregão é destinado a aquisição de 24 mil uniformes escolares; Prefeitura decide se acata ou não orientação do órgão
Pregão é destinado a aquisição de 24 mil uniformes escolares; Prefeitura decide se acata ou não orientação do órgão
O prefeito Pessuto deve, mais uma vez, anular um Edital de Licitação
Da redação
Mais uma licitação da Prefeitura de Fernandópolis foi contestada pelo Tribunal de Contas de São Paulo-TCE-SP.
Deste vez envolve a aquisição de 24 mil uniformes para serem distribuídos aos matriculados na rede pública municipal de ensino, cujo valor previsto pelo pregão é de R$ 544 mil.
A decisão do TCE veio após pedidos de impugnação formulados por duas empresas de Fernandópolis - , a Peteca Comércio de Pinturas e Confecções e a Carioca Estamparia – que denunciaram a existência de exigências descabidas no Edital do pregão, dentre elas “laudos (da fábrica) de ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro” como pressuposto à aceitabilidade das amostras da licitante vencedora e especificações à gola das camisetas.
DECISÃO
A denúncia foi motivo de decisão do Plenário do TCE. Os conselheiros acompanharam o voto do relator Edgard Camargo Rodrigues e julgaram procedentes as impugnações. A publicação do Acordão ocorreu neste final de semana no Diário Oficial.
Agora o governo de André Pessuto decidirá se prossegue a licitação nos moldes atuais ou se procederá às correções determinadas pelo órgão. Nesta segunda hipótese, terá que reformular o Edital e republicá-lo.
Atualização: matéria atualizada às 21h25 de 02/05/2019. Onde se lia 2,4 mil uniformes para 24 mil uniformes.
