Pela primeira vez na história de Fernandópolis os 13 membros do Legislativo Municipal puderam destinar recursos para instituições ou setores da administração, através do Orçamento de 2020.

As denominadas emendas impositivas, comuns na Câmara dos Deputados (Estadual e Federal) e no Senado, serão utilizadas após terem sido aprovadas no dia 28 de junho do ano passado e incorporada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela obrigaria o Executivo a liberar recursos para atender as demandas indicadas pelos vereadores.

No total, são R$ 140 mil para cada um dos edis decidirem onde será aplicado, perfazendo um total de R$ 1,8 milhão (1,2% do Orçamento Municipal). Deste valor, obrigatoriamente 50% deve ser destinado à área da Saúde (Emendas da Sáude) e outros 50% de livre opção (Emendas Livres).

“BRIGA” COM PREFEITO

Alegando inconstitucionalidade do projeto dos vereadores, o prefeito André Pessuto vetou a proposta aprovada por unanimidade na Câmara. Naquele ocasião ele embasou-se num Parecer da Procuradoria Geral do Município que afirmava que “por apontamento da Procuradoria Geral do Município foi vetado o Projeto, pois o mesmo não consta na Lei Orgânica Municipal”.

O procurador jurídico da Câmara, Thales Zaine, disse não concordar com o argumento do poder Executivo, mas ponderou colocar a emenda impositiva na Lei Orgânica de Fernandópolis, o que acabou sendo feito e, por consequência, o projeto de lei de autoria do vereador João Pedro da Silva Siqueira acabou entrando em vigor e o veto de Pessuto derrubado.

O propositor justificou o projeto como o “fim do toma lá dá cá” em Fernandópolis, numa alusão de que os vereadores que não possuíam vínculos com o prefeito acabavam tendo suas solicitações negadas.

Confira abaixo a destinação do recurso por cada um dos vereadores:

EMENDAS POR VEREADOR

1 - Ademir de Almeida: R$ 40 mil para Apae; R$ 30 mil para Academia a Céu Aberto e R$ 70 mil para informatização da Saúde

2 – Antônio Carlos Finoto (Tonho Pintor): R$ 30 mil para Apae; R$ 40 mil para Academia a Céu Aberto e R$ 70 mil para ar condicionado nas UBS´s; 

3 – Aparecido Moreira da Silva (Cidinho do Paraíso): R$ 60 mil para a Santa Casa; R$ 10 mil para Apae e R$ 70 mil para compra de um veículo para agentes de saúde

4 – Étore José Baroni - R$ 54 mil para canaletas intertravadas e R$ 86 mil para a compra de uma ambulância

5 – Gilberto Vian - R$ 54 mil para Academia a Céu Aberto e R$ 86 mil para a compra de uma ambulância

6 – Janaina Andrade Alves: R$ 140 mil para a informatização da Saúde

7 – João Pedro da Silva Siqueira: R$ 70 mil para Assistência Social e R$ 70 mil para informatização da Saúde

8 – Júlio César Alves de Carvalho (Zarola): R$ 35 mil para compra de um veículo para secretaria da Cultura, R$ 20 mil para academia a céu aberto, R$ 15 mil para canaletas e R$ 70 mil para informatização da Saúde

9 – Maiza Rio: R$ 30 mil para eventos culturais; R$ 20 mil para AVCC; R$ 20 mil para o Centro Social de Menores; R$ 40 mil para reformar o Centro de Zoonoses e R$ 30 mil para informatização da Saúde

10 – Mileno Castro Tonissi: R$ 50 mil para Assistência Social; R$ 20 mil para Secretaria de Esportes; R$ 27 mil para informatização da Saúde; R$ 40 mil para reformar o Centro de Zoonoses e R$ 3 mil para aquisição de um notebook para o Centro de Zoonoses

11 –Murilo Martins Jacob Filho: R$ 20 mil para Apae; R$ 40 mil para demais entidades; R$ 70 mil para informatização da Saúde e R$ 10 mil para reformar o Centro de Zoonoses

12 – Neide Nunes Garcia Gomes: R$ 50 mil para compra de um veículo para a Secretaria da Cultura; R$ 20 mil para Academia a Céu Aberto e R$ 70 mil para informatização da Saúde

13 – Salvador Castro de Souza: R$ 40 mil para revitalização da área de Lazer no Santa Bárbara; R$ 30 mil para Academia a Céu Aberto e R$ 70 mil para informatização da Saúde