Por Brenda Cardoso

Na noite de segunda-feira, 06, durante a sessão ordinária, os vereadores votaram sobre uma denúncia para abertura de processo, na constituição de Comissão de Ética, com objetivo de investigar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Érica Santos-PR. 

Na oportunidade, o requerimento, que poderia levar até a cassação da parlamentar municipal, foi votado e acabou sendo arquivado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Mira Estrela.

O MOTIVO: PAPEL DE PÃO  

Recentemente, a vereadora Érica Santos protocolou um pedido na Prefeitura Municipal questionando os gastos de uma verba destinada para Vigilância da Saúde, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, totalizando R$ 10.140,00. O montante foi depositado em parcelas diferentes em uma conta da Prefeitura.

“Eu fiz um requerimento antes questionando sobre uma verba pública. Eles me responderam que o valor foi distribuído nos meses dos salários, mas também não é verdade, mas enfim me responderam isso. Por isso que eu resolvi fazer um novo protocolo perguntando onde esse valor foi gasto. Mas deram mais importância a forma com que foi protocolado o pedido (em papel de pão) do que com o conteúdo”, destacou Érica, que ainda salientou: “não é errado o que eu fiz, mas não é comum para nós (vereadores), e gerou toda essa polêmica. Minha função é fiscalizar o prefeito e vou continuar com os requerimentos”.

Ainda de acordo com a vereadora, o protocolo foi feito em uma padaria, no papel de pão, tendo em vista que no local, na ocasião, não havia nenhum outro papel. “Eu subi a pé a rua da padaria e fui pensando o que escrever no protocolo. Eu tenho mania de pensar e começar a escrever. Era o papel que a atendente tinha na hora. Eu não ofendi ninguém, tinha conteúdo, fui dentro da lei. Não houve quebra de decoro”, acrescentou.

Do outro lado, o prefeito Márcio Borges afirmou que partiu do jurídico o pedido para averiguar uma possível quebra de decoro da vereadora Érica. Ele disse que nunca teve a intenção de prejudicar ninguém, em especial a vereadora.

PARECER JURÍDICO

De acordo com o parecer jurídico da Câmara Municipal, "ao fazer o requerimento a vereadora, em pese ter sido realizado em um singelo papel de pão, a mesma buscava o exercício regular do seu direito que poderia ser exercido por qualquer cidadão, com intuito de obter informação perante administração pública".