SECOM

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está em processo de seleção para os novos membros do Conselho Tutelar de Fernandópolis, que vão preencher as 5 vagas existentes para o próximo mandato, entre os anos de 2020 a 2024.

No próximo domingo, dia 18, está agendada a aplicação do exame de conhecimento específico aos candidatos que estão na disputa de uma das vagas. As provas serão realizadas das 8h às 12h, na EMEF – Coronel Francisco Arnaldo da Silva .

O candidato que não comparecer ao exame de conhecimento específico estará automaticamente eliminado do pleito.

SOBRE A PROVA

A prova escrita conterá com 50 questões objetivas de múltipla escolha.Será eliminado do Processo de Escolha o Candidato que não obtiver pelo menos 60% de aproveitamento da prova.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova escrita com antecedência mínima de 30 minutos, do horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica e documento de identidade com foto, sem os quais não poderá prestar a prova. A prova será de caráter eliminatório e classificatório.

A publicação dos candidatos habilitados será feita no diário eletrônico oficial do município no dia 30 de agosto. De 10 de setembro a 05 de outubro os candidatos estarão em período de

campanha.

FUNÇÃO

Os conselheiros tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, têm competência para aplicar medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo estado, sociedade, pais ou responsáveis.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais.

O valor do vencimento mensal será de: R$ 2.764,46, bem como gozarão os conselheiros dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

ELEIÇÃO- QUEM PODE VOTAR

A eleição dos novos conselheiros acontecerá no primeiro domingo do mês de outubro, 6, com processo de escolha feito mediante voto facultativo e secreto dos eleitores do município e na sequência o processo de apuração dos votos.

Poderão participar da escolha as pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa. Munido do título de eleitor e documento com foto.

O voto é facultativo, mas é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger as crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados.

A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em 10 de janeiro de 2020. Todo procedimento para a escolha é feito pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).