Sessão foi realizada no Palácio 22 de maio

Assessoria de Imprensa da Câmara de Fernandópolis

Os vereadores realizaram ontem, na terça-feira, 13, sessão ordinária no Palácio 22 de Maio. Um dos Projetos que estavam na pauta foi aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 95/2019, de autoria do vereador Ademir de Jesus Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joaquim José das Neves, bairro Loteamento Residencial “Mais Parque do Lago”.

Já o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.507, de 12 de agosto de 2009, recebeu pedido de adiamento das discussões. A propositura visa revogar o artigo 2º da referida Lei, o qual autoriza o Chefe do Poder Executivo alienar, por meio de doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a área objeto da matrícula nº 34.263, do Cartório de Registro de Imóveis – C.R.I. local.