A Prefeitura de Turmalina se comprometeu a concluir, até dezembro de 2020, as obras da escola de educação infantil localizada na Rua Treze de Maio, no centro do município. A construção da unidade foi acordada em 2008, por meio de um convênio com a União. Porém, após consumir cerca de R$ 1 milhão em recursos federais ao longo da gestão de dois prefeitos, a obra não foi finalizada e encontrava-se em estado de abandono.

O compromisso, que já começou a ser cumprido pelo município, faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em Jales (SP), o qual prevê ainda o ressarcimento de parte dos prejuízos causados pelo atraso do projeto. Pelo acordo, os dois últimos ex-prefeitos da cidade, um engenheiro civil e três empresas construtoras deverão pagar, cada um, R$ 15 mil, totalizando R$ 90 mil de ressarcimento aos cofres públicos. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 18 meses, até dezembro de 2020.

“A omissão do poder público municipal certamente acarretaria prejuízos maiores para a cidade, com a devolução de toda quantia recebida da União e a proibição de recebimento de novos recursos federais. Uma solução amigável, com a reparação dos prejuízos e retomada imediata da construção, representa a solução que melhor atende à população de Turmalina”, destaca o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo procedimento que deu origem ao TAC. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no acordo, os envolvidos deverão pagar multa diária de R$ 1 mil, que será revertida para instituições assistenciais cadastradas na Justiça Federal em Jales.

Histórico – A criação de uma escola de educação infantil do programa Pró-infância no município paulista foi objeto de um convênio firmado entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 31 de dezembro de 2008. O apoio financeiro federal para a construção, inicialmente previsto em R$ 700 mil, foi ampliado dois anos depois para R$ 948 mil. Caberia à administração municipal a contrapartida de R$ 50 mil.

Em 2010, foi celebrado o primeiro contrato para tirar o projeto do papel, no valor de R$ 996 mil. A obra teve início no mesmo ano e deveria ter durado 300 dias. Contudo, em 2011, após intercorrências na execução dos trabalhos, o município e a empresa rescindiram amigavelmente o negócio, depois de a empreiteira ter recebido R$ 412 mil pelos serviços prestados.

Em 2012, foi celebrado novo contrato para a continuidade da construção da escola, com previsão de conclusão em seis meses. Na ocasião, a segunda empresa contratada recebeu R$ 329 mil pelos trabalhos realizados até 2014, quando, mais uma vez, o compromisso foi rescindido de forma amigável. O terceiro contrato para finalização da creche foi firmado no mesmo ano e, por conta desse ajuste, foi pago R$ 255,9 mil à terceira construtora.

Ao todo, passados mais de dez anos da assinatura do convênio, foram gastos R$ 998 mil em recursos federais, sem que a escola fosse entregue à população. Vistoria contratada pelo FNDE em junho de 2018 concluiu que apenas 86,35% do último contrato haviam sido executados e que a obra apresentava diversas irregularidades estruturais. Além disso, desde o início da construção, o município de Turmalina nunca desembolsou recursos da contrapartida a que estava obrigado.

Fonte: http://www.radioassuncao.com.br / Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.