TECNOLOGIA
Por meio da plataforma, que será atualizada periodicamente, são apresentados números da Execução Orçamentária.
Por meio da plataforma, que será atualizada periodicamente, são apresentados números da Execução Orçamentária.
Assessoria Comunicação TCESP
No ano de 2019, até o mês de junho, um percentual de 52,5% dos recursos previstos para a Pasta da Saúde – R$ 5,507 bilhões – foi gasto com Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) para gerenciamento de atividades em hospitais e postos de atendimento. De R$ 13,04 bilhões gastos em Educação nos primeiros seis meses, apenas 0,5%, que representa R$ 32,2 milhões, foi aplicado em investimentos. Provisão de moradias, urbanização de favelas, assentamentos precários e preservação do patrimônio cultural estão entre os projetos e programas menos executados pelo governo estadual.
As informações integram a base de dados do'Observatório Fiscal'– nova ferramenta implantada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que entrou em operação na sexta-feira (20/9), com o objetivo de apresentar, de forma fácil e com linguagem clara, informações fiscais da gestão orçamentária do Estado e Municípios de São Paulo.
Por meio da plataforma, que será atualizada periodicamente, são apresentados números da Execução Orçamentária, detalhando as Receitas, as Despesas e os gastos específicos das áreas de Saúde e Educação, bem como os recursos aplicados em Despesas com Pessoal.
"A sociedade terá à sua disposição, por meio do Tribunal de Contas, mais um mecanismo de grande valia para o importante exercício do Controle Social", avalia o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
O'Observatório Fiscal'detalha as origens de receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, receita patrimonial e outras receitas – e ainda dispõe de um campo onde são apontados os programas e projetos governamentais com a referente destinação de recursos por segmento e área.
A plataforma virtual, com atualização bimestral pelo TCE, foi apresentada na sexta-feira (20/9), às 11h00, aos membros do Colegiado, integrantes da Secretaria da Fazenda do Estado e membros do governo estadual. O dispositivo servirá como um grande painel de dados para que o cidadão, a imprensa e qualquer interessado possam obter informações sobre a gestão dos recursos públicos no Estado de São Paulo e nos municípios (exceto a Capital).
Funcionalidades
Quanto à Saúde, o 'Observatório Fiscal' explicita os gastos do setor em assistência hospitalar e ambulatorial; produção e distribuição de medicamentos/vacinas; suporte profilático e terapêutico; custos na Administração Geral; formação de recursos humanos e atenção básica.
Já na Educação, os principais dispêndios serão detalhados nos segmentos: Educação Básica, transferências, Ensino Superior, Administração Geral e Ensino Profissional.
Além destes itens, o cidadão terá acesso às despesas de pessoal – somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas.
Municípios
Além dos recortes em relação ao Governo Estadual, o painel trará dados sobre os 644 municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista com informações sobre a quantidade e o valor total dos contratos firmados; quantidade de alertas emitidos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pareceres relacionados às prestações de contas municipais e o resultado obtido no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Haverá, também, um Mapa das Receitas, que mostrará a origem das receitas municipais, e qual o percentual gerado no próprio município.
Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) com apoio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (AUDESP), sem custos externos para o órgão, a ferramenta é compatível com computadores, tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS.
"O 'Observatório Fiscal' será um mecanismo de fiscalização, controle social e transparência", argumentou o Presidente do TCE. "O objetivo é proporcionar, por meio da ferramenta, uma participação da sociedade no controle das contas públicas para a correta destinação dos recursos, evitando assim que o Governo do Estado e as Prefeituras contraiam empréstimos ou dívidas de forma injustificada", finalizou Antonio Roque Citadini.
