DA REDAÇÃO

O tão esperado sorteio para as casas do “Programa Minha Casa Minha Vida” em Fernandópolis acontecerá em breve. Em recente encontro entre o prefeito André Pessuto e representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), ficaram estabelecidas as datas para agendamento e inscrições.Unidades estão situadas em anexo ao bairro "Jayme Leone". Foto: Reprodução/Assessoria de Comunicação PM Fernandópolis

Todos os interessados em concorrer a uma das 219 casas do programa, que estão em construção no município, devem ficar atentos aos dias e locais estabelecidos. Na segunda semana de outubro, dias 08 e 09, serão realizados os agendamentos,na sede do CPP (Centro do Professorado Paulista), situado na Rua Bahia, das 09h às 17h. Os interessados deverão comparecer munidos de RG. Quem não fizer a inscrição prévia nessas datas ficará impedido de participar do sorteio.

INSCRIÇÕES

Posteriormente ao agendamento, entre os dias 14 a 18 de outubro serão realizadas as inscrições presenciais das 09h às 17h, somente para aquelas pessoas que fizeram o agendamento. Os interessados serão atendidos em dias e horários pré-determinados.  

CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS

Para ter direito a uma das 219 casas da CDHU que estão sendo construídas em Fernandópolis, anexo ao bairro ‘Jayme Leone’, os interessados deverão se adequar a alguns pré-requisitos. 

- Residir no município de Fernandópolis;

-Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;

-Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;

-Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações); Para o cálculo da renda bruta não deverão ser considerados eventuais rendimentos provenientes de Benefício de Prestação Continua (BPC) e/ou Bolsa Família.

-Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;

-Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

-Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;

-Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

-Estar inscrito pelo município no CadÚnico;

-Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.

 - Será válida somente uma inscrição por família. Em havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.

IDOSOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM MICROCEFALIA

5% das casas serão destinadas para atendimento de pessoas idosas (60 anos completos ou mais, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social), e 7% serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência. Esses imóveis serão sorteados entre os inscritos, nessas categorias. O público em geral, que não se enquadra nessas categorias, também fica sujeito ao sorteio público.

Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de laudo médico, conforme determinado pela Portaria nº 321 de 14 de Julho de 2016. 

EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

Para a efetivação da inscrição, os interessados deverão informar nome completo, data de nascimento, RG, CPF, cor/raça do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos demais componentes da renda familiar maiores de 18 anos ou emancipados que houver; renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 anos ou emancipados; endereço completo de residência/correspondência com CEP; e-mail e números de telefones, preferencialmente celulares para contato via sms que sejam válidos, tempo de moradia no município e enquadramento nos critérios de priorização nacionais e/ou estaduais.

A Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ressalta que tanto o agendamento quanto as inscrições são organizados, coordenados e de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, com apoio da Prefeitura.

AS CASAS

As unidades habitacionais em construção no Município com área útil de 48,82 metros quadrados e são compostas por 2 quartos, sala, cozinha e banheiro.As 219 casas são construídas a partir de convênio entre o Governo Federal, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo a Caixa Federal como agente financeiro executor, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, e a Prefeitura de Fernandópolis que fez a doação de toda área para a construção das moradias.

Fonte: Josaine Branco/Assessoria de Comunicação Prefeitura de Fernandópolis