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Da redação
O tão esperado sorteio para as casas do “Programa Minha Casa Minha Vida” em Fernandópolis está próximo e as pessoas interessadas em adquirir uma das moradias devem ficar atentas às datas e horários agendados para cada etapa do processo.
Na próxima semana, terça-feira, 08, e quarta-feira, 09, todos os candidatos devem comparecer, em uma das duas datas, na sede do Centro do Professorado Paulista – CPP, no horário entre 09h às 17h para o agendamento.
Na oportunidade será obrigatória a apresentação do RG da pessoa interessada. Nos dia do agendamento a pessoa receberá uma senha com data, horário pré-determinado e relação de documentos para que ela retorne na semana seguinte e realize a inscrição. Sem o agendamento não será possível fazer a inscrição.
Todo processo de agendamento e inscrições para a seleção dos interessados será realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, com apoio total da Prefeitura de Fernandópolis.
AS CASAS POPULARES
Os interessados vão concorrer a uma das 219 casas do programa que estão em construção no município, anexo ao bairro ‘Jayme Leone’. As unidades habitacionais contam com uma área útil de 48,82 metros quadrados e são compostas por 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. As casas são construídas a partir de convênio entre o Governo Federal, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo a Caixa Federal como agente financeiro executor, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, e a Prefeitura de Fernandópolis que fez a doação de toda área para a construção das moradias.
CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS
- Residir no município de Fernandópolis;
-Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
-Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
-Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações); Para o cálculo da renda bruta não deverão ser considerados eventuais rendimentos provenientes de Benefício de Prestação Continua (BPC) e/ou Bolsa Família.
-Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
-Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
-Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
-Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
-Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
-Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.
- Será válida somente uma inscrição por família. Em havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.
Fonte: SECOM
