SECOM

O ano de 2019 será histórico para o Conselho Tutelar de Fernandópolis, que pela primeira vez realizou uma eleição aberta a toda população para a escolha dos 5 novos conselheiros tutelares que assumirão os trabalhos na gestão 2020 a 2024.

A votação aconteceu na ‘EMEF Coronel’ durante o dia todo e contou com a participação voluntária de quase 3.100 eleitores que votaram em um dos 24 candidatos aptos ao cargo.

Após encerramento da votação e lacração das urnas, com a presença da Comissão Especial Eleitoral, CMDCA, Ministério Público, acompanhada pelos fiscais indicados e por candidatos, foi realizada a contagem dos votos. Por volta das 20h10 foi divulgado o resultado oficial da eleição com o nome dos cinco novos conselheiros e cinco suplentes.

Os novos representantes serão empossados em 10 de janeiro de 2020 e ficam a frente do cargo até janeiro de 2024, exercendo as atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais.

SOBRE O CONSELHO

Os conselheiros tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, têm competência para aplicar medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo estado, sociedade, pais ou responsáveis. O valor do vencimento mensal será de: R$ 2.764,46, bem como gozarão dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todo procedimento para a escolha do Conselho Tutelar é feito pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).