Da Redação 

O movimento municipalista passou por duas votações turbulentas e conquistou mais uma vitória na terça-feira, 15. Após a primeira votação, durante a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram em Plenário o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 por unanimidade. A matéria segue para sanção do presidente da República. 

O acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.

NOROESTE DO ESTADO DE SP 

Para a região noroeste do Estado de São Paulo, especificamente, o referido acordo renderá a São José do Rio Preto: R$ 7.295.725,93; Fernandópolis: R$ 3.533.478,81; Votuporanga: R$ 4.416.848,51; Jales: R$ 2.944.565,67; Santa Fé do Sul: R$ 2.355.652,54; Ouroeste: R$ 883.369,70; Guarani d’Oeste: R$ 883.369,70; Indiaporã: R$ 883.369,70; Macedônia: R$ 883.369,70; Meridiano: R$ 883.369,70; Mira Estrela: R$ 883.369,70; Pedranópolis: R$ 883.369,70; Populina: R$ 883.369,70; Turmalina: R$ 883.369,70; São João das Duas Pontes: R$ 883.369,70; Estrela d’Oeste: R$ 883.369,70 e Valentim Gentil: R$ 1.177.826,27, totalizando: R$ 31.441.164,43.

DISTRIBUIÇÃO   

Com a pressão dos prefeitos, foram garantidos dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos aos Entes. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. 

APROVAÇÃO

Para garantir a aprovação do texto sem alterações em relação ao que foi votado pela Câmara, as lideranças municipalistas percorreram os gabinetes dos senadores a fim de alertar para os impactos aos Entes locais. 

O documento apontou que “os Municípios de todo o Brasil precisam de investimentos públicos para a geração de emprego e recuperação da atividade econômica, bem como para a finalização de obras que estão paralisadas/inacabadas – que totalizam mais de 6 mil, segundo o acórdão 1.079/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) – como creches, hospitais, unidades de pronto atendimento e de atenção básica de saúde”.