Por Breno Guarnieri

Prefeitos de algumas cidades da região de Fernandópolis reagiram com indignação à proposta do Governo Federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais. Na região, alguns municípios cumprem os requisitos, mas podem ser incorporados por cidades maiores que estejam nos arredores.

A reportagem de O Extra.net entrou em contato com alguns destes prefeitos, e, segundo a maioria deles, apesar dos problemas financeiros das cidades e das dificuldades em se aprovar o texto no Congresso, a simples demonstração de vontade por parte do Governo e opiniões divididas na sociedade já serviram para deixar muita gente em alerta. O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.

Quem pode ser impactado?

O Governo não especificou na proposta sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos. De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Proporcionalmente ao número de cidades, o estado do Tocantins é, em tese, o mais atingido pela proposta do Governo, podendo ter metade dos seus municípios extintos. Por outro lado, Acre, Rio de Janeiro e Roraima, além do Distrito Federal, não serão impactados pelos critérios estabelecidos.

Região Noroeste de SP

Segundo a prefeita de Indiaporã, Elaine Rocha, a proposta é absurda. "Proposta ‘sem pé e sem cabeça’. É um absurdo”, resumiu. Mira Estrela é outra cidade que está no “olho do furacão”. O prefeito Márcio Castrequini também não gostou muito da proposta, mas prefere manter distância de polêmica. "Eu li alguma coisa e vamos ver agora como é que vai ser. Aguardo para conversar”, disse. 

Abaixo, as declarações dos prefeitos de alguns municípios que não têm requisitos suficientes para escapar da PEC do Pacto Federativo ou estão muito próximos disso.

“O primeiro passo é esclarecer o projeto. Está confuso. O Governo Federal não está errado em querer ‘enxugar a máquina’, mas existem outras maneiras. A população não vai aceitar. Foi feita uma proposta e os prefeitos não foram ouvidos. Temos que conversar e ver o que pode ser melhor para todos. Faltou diálogo. O ideal é menos Brasília e mais Estados e Municípios”.

Márcio Castrequini, prefeito de Mira Estrela

“É um absurdo. Proposta ‘sem pé e sem cabeça’. Se for assim eu viro candidata em Ouroeste e ganho lá. Nossa população vai ficar sem saber o que fazer em relação aos atendimentos oferecidos pela Prefeitura”.

Elaine Rocha, prefeita de Indiaporã

“A ideia não pode ser medida pelos índices que falam. Isso não está correto. Pois os impostos não cobrem todas as áreas do município, por exemplo, a zona rural não paga IPTU. Não é por causa disso que o Brasil está nessa crise. É um absurdo. Vamos devagar”.

Lene Marsola, prefeita de Macedônia

“Não queremos isso. Nosso município é tradicional. Estamos com as contas em dia. Isso é um alerta para quem (município) está devendo. É uma manobra deles (Governo Federal) para outras situações passarem despercebidas”.

José Carlos Baruci, prefeito de São João das Duas Pontes

“Temos mais de 10% de arrecadação. Acredito que não entramos nesta proposta, pois a fizeram com base em estudos. Fica a cargo deles ver se é viável ou não”.Nilson Timporim, prefeito de Guarani d’Oeste

“Sou contra mexer na estrutura política dos municípios. Nossa cidade caminha com as próprias pernas. A arrecadação é muito boa. Mais casas populares estão por vir. Não é uma proposta viável no momento”.

Maicon Fabiano, prefeito de Meridiano

“Vai virar um colapso. São vários setores importantes em um município, mesmo com menos de 5 mil habitantes. Somos um município pequeno, mas com uma zona rural bem grande. Eles (Governo Federal) querem fazer economia e tirar mordomias, mas não temos uma vida diferenciada”.

 Marcos Adriano, prefeito de Pedranópolis