Da Redação

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e a CCJ aprovou nesta noite o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA). O projeto ainda será votado pelo Plenário.

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Pelo acordo, ficou para esta terça-feira, 12, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.

Banco dos Brics

O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

Objetivo

Para o deputado federal Fausto Pinato, mais um importante passo foi dado rumo à consolidação do banco dos Brics. A CCJ aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, o banco dos Brics) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA). O projeto ainda será votado pelo Plenário. "O banco dos Brics tem como um dos seus principais objetivos mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que o compõem", afirmou.

Fonte: Câmara dos Deputados