Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Fernandópolis  

O empresário José Augusto Silveira Gonçalves, proprietário do restaurante Cupim na Telha, recebeu na terça-feira, dia 19, o Título de Cidadão Fernandopolense, na Câmara de Fernandópolis. A homenagem é fruto de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Neide Garcia. “Além de gerar empregos em nossa cidade, o José Augusto também realiza um trabalho voluntário em nosso orfanato”, contou a vereadora.

Após a entrega do Título de Cidadão, o presidente da Casa, vereador Ademir de Almeida deu início à sessão ordinária. Confira o resultado da votação dos Projetos:

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, Emenda ao Projeto de Lei, proposituras que tratam da reestruturação dos órgãos da Advocacia Pública no âmbito do município de Fernandópolis, receberam pedido de adiamento das discussões.

Os vereadores aprovaram os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal, Regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei n 4.285, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do município de Fernandópolis; Emenda ao Projeto de Lei nº 139/2019, de autoria do Prefeito Municipal, institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a criação do Comitê Interdisciplinar Municipal de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador;Projeto de Lei nº 139/2019, de autoria do Prefeito Municipal, institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a criação do Comitê Interdisciplinar Municipal de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador;  e Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei nº 4.599, de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Fernandópolis.

A entrega do Título de Cidadão Fernandopolense a José Augusto aconteceu na noite desta terça-feira