Gustavo Jesus

Quatro projetos serão votados na Sessão Extraordinária marcada para esta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Fernandópolis.

O primeiro projeto da pauta será a Lei Complementar 20/2019, que faz a adequação da referência salarial de uma série de carreiras. A mudança se dá devido ao término da gratificação por ensino superior. Os cargos de veterinário, contador, assistente de diretoria, psicólogo, fiscal de rendas, professor de informática, fonoaudiólogo, telefonista, assistente social, enfermeiro e cirurgião dentista serão contemplados pela mudança.

Outro Projeto de Lei Complementar que será votado é o 21/2019, relativo a mudanças no Código Tributário do Município. As mudanças no texto seguirão as adequações necessárias devido à Lei da Liberdade Econômica, que foi sancionada pelo Governo Federal em setembro deste ano.

Também estão na pauta dois Projetos relacionados aos salários dos servidores. O Projeto de Lei 152/2019 é referente aos pagamentos oriundos de recursos do FUNDEB, no valor de R$ 1,4 milhões. Já o Projeto 153/2019 inclui no Orçamento um crédito adicional suplementar de R$ 4,8 milhões para o pagamento das folhas salariais de novembro, dezembro e 13º terceiro.

Sessão está marcada para as 17h30