JALES
Prefeitura de Jales terá que divulgar aplicação de multas de trânsito
Prefeitura de Jales terá que divulgar aplicação de multas de trânsito
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito
Da Redação
A Câmara, em Sessão Ordinária, 25, aprovou o Projeto de Lei 129/2019, que obriga a Prefeitura a divulgar a verba arrecadada e a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito.
A divulgação deverá ser feita anualmente na página oficial da Prefeitura Municipal de Jales. Os demonstrativos deverão conter o número total de multas de trânsito aplicadas, os tipos de infração, o valor financeiro total e mensal arrecadado com multas, em que a Prefeitura aplicou as verbas e o saldo financeiro restante.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), autor do projeto, justificou que a divulgação vai colaborar para uma administração mais transparente, democrática e mostra respeito ao cidadão.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.