Sessões estão sendo realizadas no salão da OAB Fernandópolis

Gustavo Jesus

A última sessão do ano da Câmara Municipal de Fernandópolis, programada para terça-feira, 17, no Salão da OAB, promete ser uma das mais concorridas de 2019. Funcionários públicos da Prefeitura, procuradores jurídicos do município e motoristas que prestam serviços via aplicativo de transportes prometem estar presentes para acompanhar a votação de projetos de lei que impactam diretamente em suas funções.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Depois de vários anos sem reajuste, alguns cargos do funcionalismo público municipal terão suas referências salariais alteradas, o que significa, na prática, aumento no salário-base de centenas de servidores.

Os cargos impactados são: maestro, tesoureiro, farmacêutico, operador de computador, lançador, coveiro, assistente de controle de materiais, assistente de departamento administrativo, digitador, mestre de obras, coordenador da Sucen, eletricista de auto, funileiro, pedreiro, pintor, desenhista, marceneiro, secretário da Junta do Serviço Militar, Eletricista, encanador, encarregado de creche, borracheiro, padeiro, inspetor de escola, assistente de administração, escriturário e serviços diversos.

O aumento se deu como parte das negociações entre poder Executivo e vereadores para a aprovação do projeto que muda o Regime Jurídico da Procuradoria-Geral do Município. O impacto mensal na folha de pagamento deve ser de cerca de R$ 500 mil.

Enquanto alguns funcionários vão acompanhar o provável aumento, outros que não foram contemplados no projeto também devem marcar presença para cobrar dos vereadores a inclusão de suas categorias no texto.

PROCURADORIA
Outra classe que deve estar representada na sessão de terça-feira é a dos procuradores jurídicos do município. Depois de várias idas e vindas, finalmente o projeto que altera o Regime da Procuradoria-Geral deve ser votado. Entre as principais mudanças estão a indicação do procurador-geral, a incorporação de artigos nos salários dos procuradores e a criação do cargo de Chefe de Assuntos Governamentais.

Com a nova propositura, o procurador-geral deverá ser indicado e partir de uma lista tríplice dentre os procuradores concursados. Este cargo terá aumento de 80% dos rendimentos durante o mandato, que será de dois anos. Outra mudança salarial, desta vez abrangendo todos os procuradores, será incorporação do artigo 79 ao salário-base.

O novo organograma cria junto ao Gabinete do prefeito o cargo de Chefe de Assuntos Governamentais. O ocupante desta função, que será de livre nomeação e terá status de secretário, será o responsável por fazer a ligação entre o chefe do poder Executivo e a Procuradoria. A função será ocupada por João Pimenta, que deixará o cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que será extinta com o projeto.

No lugar da antiga Secretaria de Assuntos Jurídicos, a PGM ficará sob a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania.

MOTORISTAS DE APLICATIVO
Existe um consenso que o projeto que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo de transporte no município não deve entrar para votação nesta terça-feira - apesar da leitura do mesmo ter sido realizada no dia 3 de dezembro. Mesmo assim, representantes dos motoristas devem acompanhar a sessão temendo a possibilidade dele entrar por dispensa de formalidade, já que foi protocolado em regime de urgência.

O projeto estabelece uma série de critérios para essa modalidade de transporte. As principais delas são a obrigatoriedade que o veículo seja emplacado em Fernandópolis e tenha no máximo cinco anos de uso, uma série de obrigações para o cadastramento de motoristas e a identificação dos veículos prestam serviço pelas empresas, o que segundo as empresas, aumentaria o custo da viagem.

Na sessão de terça-feira, 10, alguns motoristas acompanharam as discussões da Câmara e conversaram com alguns vereadores sobre o projeto.

OUTROS PROJETOS
 Acompanhe em nossas páginas da edição deste sábado outros projetos que devem entrar em votação na sessão desta terça-feira.