Sessão será realizada no auditório da OAB
Gustavo Jesus
A sessão desta terça-feira, 17, da Câmara Municipal de Fernandópolis, que será realizada no auditório da OAB, promete a votação de vários projetos de lei, já que essa é a última sessão ordinária do legislativo no ano. Entre as principais proposituras estão as contas do prefeito André Pessuto, o aumento de salários de diversos cargos do funcionalismo público e o projeto que estabelece mudanças no Regime da Procuradoria-Geral do Município.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS HOJE
Lei Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as receitas do município para o exercício de 2020 estará na ordem do dia. De acordo com o projeto, o governo Pessuto terá à sua disposição R$ 238,4 milhões, R$ 6 milhões a mais que no ano anterior.
Contas de 2017
O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela analise das contas, emitiu parecer favorável, mas com recomendações. Entre os principais apontamentos estiveram a superação no limite de gastos com pessoal - mesmo com a queda durante o ano -, resultado da execução orçamentária, que apresentou déficit de mais de R$ 7,5 milhões e aumento das dívidas de longo prazo, decorrente da falta de pagamento e consequentes parcelamentos com o IPREM.
O parecer da Comissão de Finanças da Câmara é que o parecer seja seguido e o voto dos vereadores seja favorável às contas. Desde 2013 as contas da Prefeitura não eram aprovadas pelo TCE.
Criação do Cadin
O Projeto 122/2019 criará, devido a uma recomendação da Procuradoria-Geral do Município, o Cadin - Cadastro Informativo Municipal. O cadastro tem como objetivo a inclusão de pendências de pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos e entidades da administração municipal.
Quem estiver incluído no Cadin não poderá, por exemplo, celebrar convênio com o poder público ou expedir alvarás e licenças expedidos pela Prefeitura.
POLÊMICAS FORA DA PAUTA
Projetos como a mudança nas referências salariais e do Regime da Procuradoria geral do Município não serão apreciados nesta sessão. eles devem estar na pauta de uma extraordinária que deve ser marcada para a quinta-feira.
Mudanças nas referências salariais
Depois de vários anos sem reajuste, alguns cargos do funcionalismo público municipal terão suas referências salariais alteradas, o que significa, na prática, aumento no salário-base de centenas de servidores. Estima-se que o aumento impactará a folha salarial, hoje na casa dos R$ 6 milhões a cada 30 dias, em R$ 500 mil mensais.
O aumento se deu como parte das negociações entre poder Executivo e vereadores para a aprovação do projeto que muda o Regime Jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
Procuradoria com incorporação no salário
Depois de várias idas e vindas, finalmente o projeto que altera o Regime da Procuradoria-Geral deve ser votado. Entre as principais mudanças estão a indicação do procurador-geral através de lista tríplice entre concursados, a incorporação de artigos nos salários dos procuradores e a criação do cargo de Chefe de Assuntos Governamentais.
O cargo de procurador-geral terá aumento de 80% dos rendimentos durante o mandato, que será de dois anos. Outra mudança salarial, desta vez abrangendo todos os procuradores, será incorporação do artigo 79 ao salário-base.
O novo organograma cria junto ao Gabinete do prefeito o cargo de Chefe de Assuntos Governamentais. A função será ocupada por João Pimenta, que deixará o cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que será extinta com o projeto.
