Gustavo Jesus

Os vereadores aprovaram por 11 votos a 2 o projeto que promove mudanças na Procuradoria-Geral do Município. Cidinho do Paraíso e Ademir de Almeida votaram contra.

Apesar de não estar previsto para ser votado hoje, a propositura entrou por dispensa de formalidades. A sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis foi realizada na noite desta terça-feira, 17, no auditório da OAB.

ENTENDA O PROJETO DA PROCURADORIA

Escolha do procurador-geral

Com as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito deve indicar o procurador-geral dentre um dos nomes da lista tríplice que será votada pelo Conselho Superior de Procuradores. De acordo com o projeto, o indicado ao cargo terá mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Novo cargo

O novo organograma cria junto ao Gabinete do prefeito o cargo de Chefe de Assuntos Governamentais. O ocupante desta função, que será de livre nomeação e terá status de secretário, sendo este o responsável por fazer a ligação entre o chefe do poder Executivo e a Procuradoria. A função será ocupada por João Pimenta, que deixará o cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que será extinta com o projeto

Salários

A partir da assinatura do projeto os procuradores terão o artigo 79, que era oferecido pela disponibilidade de 24 horas de serviço para a municipalidade, incorporados em seus salários. Sendo assim, o salário-base passará dos atuais R$ 5.365,42 para cerca de R$ 8 mil. O escolhido para exercer o cargo de procurador-geral terá acréscimo de 80% em seu salário-base, diferente da ideia original de 100%, durante o período que estiver no cargo.

O ocupante da procuradoria-geral responderá, assim como o prefeito, pelos atos legais feitos pelo município.

A remuneração dos procuradores também pode aumentar devido à participação em comissões permanentes (entre 20% e 40% do salário-base), mais a sucumbência, valor ganho de acordo com os processos que a procuradoria atua.

NOVA REFERÊNCIA PARA OUTROS CARGOS

O projeto da mudança da referência de vários cargos da administração, utilizado como barganha pelos vereadores, também foi aprovado. Os cargos que vão receber aumento são: maestro, tesoureiro, farmacêutico, operador de computador, lançador, coveiro, assistente de controle de materiais, assistente de departamento administrativo, digitador, mestre de obras, coordenador da Sucen, eletricista de auto, funileiro, pedreiro, pintor, desenhista, marceneiro, secretário da Junta do Serviço Militar, Eletricista, encanador, encarregado de creche, borracheiro, padeiro, inspetor de escola, assistente de administração, escriturário e serviços diversos.

Os vereadores também aproveitaram a queda do gasto com folha de pagamento, que chegou em 48% da receita em outubro, para fazer o pedido de projeto com o aumento das referências. 

O projeto foi aprovado por unanimidade. Os edis Antônio Finoto, Neide Garcia, Gilberto Vian, Salvador de Castro e Étore Baroni não votaram por serem funcionários municipais.