Da Redação

Com o encerramento do segundo ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Secretaria da Fazenda e Planejamento fechou balanço parcial de pagamentos do imposto. Até 27/2 foram arrecadados R$ 9.605.227.360,00 referentes a 10.127.543 veículos, cujos proprietários quitaram o tributo à vista, com ou sem o benefício de 3% de desconto, ou efetuaram os pagamentos da primeira e segunda parcelas do imposto. O valor é 5,36% maior que o arrecadado no mesmo período de 2019.

No total, 5.974.273 veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com ou sem o desconto de 3%, resultando aos cofres públicos R$ 6.455.885.180,00. Outros 3.312.938 proprietários optaram pelo parcelamento, efetuando o pagamento da primeira e segunda cotas, totalizando R$ 2.811.535.333,00. Além disso, 840.332 proprietários efetuaram, apenas, o pagamento da primeira parcela, resultando em R$ 337.806.847,00.

Esses valores são divididos meio a meio com os municípios paulistas e são recursos importantes para a gestão dos serviços públicos das 645 administrações municipais no início de cada ano. As cidades com maiores arrecadações do imposto até 27/2 foram São Paulo (R$ 3,1 bilhões), Campinas (R$ 363,2 milhões) e São Bernardo do Campo (R$ 210 milhões).

O calendário de vencimento do IPVA terá sua sequência a partir de 11/3. Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento do tributo definidas de acordo com o final de placa para o pagamento da terceira e última parcela do imposto. Caso o proprietário ainda não tenha feito o pagamento integral ou de nenhuma cota, deverá fazer o pagamento com as penalidades definidas por lei.

Para fazer o pagamento, podem ser utilizados terminais de autoatendimento, guichês de caixa, internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas

Parcelamento no cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2020 com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Consulte os endereços neste link.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no endereço portal.fazenda.sp.gov.br.

Atraso no pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito em Dívida Ativa e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o, por exemplo, de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

O não pagamento do IPVA impede a realização do licenciamento do veículo, conforme calendário estabelecido pelo Detran. Como consequência, o veículo que circula sem a documentação em dia poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de vencimento do IPVA 2020

Fonte: Assessoria de Comunicação - Secretaria da Fazenda e Planejamento