Gustavo Jesus

A Câmara Municipal de Fernandópolis votará na noite dessa terça-feira, 17, Resolução para estabelecer critérios de funcionamento do órgão durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus.

No texto do projeto, que ainda pode passar por alterações, são estabelecidos procedimentos e regras a serem observados em caráter temporário e emergencial.

Além das regras estabelecidas, ainda existe a possibilidade da mudanças de horário das sessões para as 18h.

Confira as restrições que devem ser impostas pela Câmara

- As sessões ordinárias serão fechadas ao público, que poderá acompanhar as discussões e votações das proposições através da transmissão ao vivo pela por rádio e disponibilizada via internet pela página oficial da Câmara Municipal de Fernandópolis no Facebook;

- Os representantes dos órgãos de imprensa e autoridades convidadas e/ou convocadas terão livre acesso presencial às sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal;

- Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Fernandópolis de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões Parlamentares; 

- Ficam suspensas, também, as sessões solenes, ainda que realizadas externamente, solenidades, reuniões e audiências públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outras atividades e/ou programas patrocinados pela Câmara Municipal de Fernandópolis que envolvem aglomeração de pessoas e livre acesso ao público em geral;

- Fica restrita a entrada, visitação e circulação de público em geral nas dependências da Câmara Municipal de Fernandópolis, estando liberada apenas a entrada, circulação e permanência de parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, autoridades civis e militares, assessores de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestem serviços na Câmara Municipal;

- Os parlamentares, servidores, estagiários e terceirizados que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respiratórios, febre e/ou demais indicativos de suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, serão imediatamente afastados por período a ser definido por unidade de saúde de referência para o devido monitoramento. 

- Os servidores com 60 (sessenta) anos de idade ou mais serão dispensados do trabalho presencial, podendo trabalhar em sistema “home office”, considerando que estão inseridos dentro do grupo de risco do COVID-19, até nova orientação técnica dos órgãos de saúde pública competente;

- Todos os servidores estarão temporariamente dispensados da identificação digital para entrada e saída nas dependências da Câmara Municipal de Fernandópolis, como medida de prevenção ao possível contágio e/ou proliferação do COVID-19;

- A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia por tempo determinado de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por Ato da Mesa Diretora Legislativa, prevalecendo o interesse público, revogando-se as disposições em contrário.