Gustavo Jesus

Projeto enviado pelo poder Executivo, e que deve ser aprovado pela Câmara na sessão dessa terça-feira, 6, permite que a Prefeitura pague auxílio financeiro no lugar de cestas básicas. A nova propositura é uma flexibilização do texto aprovado na quinta-feira, 31.

No projeto de Lei original, seriam entregues kits de alimentação com itens utilizados na merenda escolar, durante o período sem aulas, para alunos cadastrados no BPC ou Bolsa Família. As escolas não estão funcionando devido a pandemia de Covid-19.

Caso aprovado, o projeto prevê auxílio alimentação no valor de R$ 70, que será disponibilizado até o último dia útil de cada mês de suspensão de aulas. A Prefeitura poderá enviar os kits alimentação e pagar o auxílio, ou escolher apenas uma modalidade.

“Justifica-se tal adequação diante da impossibilidade/dificuldade de aquisição contínua de gêneros alimentícios na atual conjuntura e, ainda, diante da vedação de manuseio de produtos alimentícios, notadamente carnes e outros produtos perecíveis, pelo Ministério da Saúde. Para tanto, faz-se necessária a alteração para dar maior eficiência na manutenção ao direito à alimentação escolar”.

Caso haja a distribuição de kit alimentação, ele será disponibilizado em dias determinados em cronograma a ser estabelecido e informado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de entrega de kit preferencialmente com idênticas quantidade e qualidade, na medida da disponibilidade em estoque, ao que o aluno receberia na unidade escolar.

Se a escolha for pelo auxílio financeiro, o recurso será disponibilizado por meio de cartão magnético, saque em caixa eletrônico, aplicativo móvel de pagamentos ou solução tecnológica correlata, a ser definido pela Administração Pública Municipal, na forma de resolução a ser expedida pela Secretária da Educação do Município de Fernandópolis.