Da Redação

O governador de São Paulo, João Doria, decretou nesta terça-feira, 14, novas medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública devido ao novo Coronavírus. O decreto nº64.937 foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Conforme o documento, estão suspensos os concursos públicos em andamento e a abertura de novos concursos. Assim como as nomeações para cargos públicos e admissões em empregos públicos, quando vagos.

Além disso, os servidores civis e militares do estado não terão direito, durante a pandemia, à antecipação do pagamento do 13º salário. Já os empregados públicos não receberão a conversão, em abono pecuniário, de um terço das férias.

As medidas, no entanto, não valem para a Secretaria da Saúde e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O decreto também não se aplica às universidades públicas estaduais, ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas.

O representante da Fazenda do Estado adotará as providências necessárias à aplicação, no que couber, do decreto no âmbito das empresas e fundações controladas pelo Governo de São Paulo.

Fonte: Folha Dirigida