Gustavo Jesus

O prefeito André Pessuto (DEM), realizou na manhã dessa quarta-feira, 22, pronunciamento na página do Facebook da Prefeitura de Fernandópolis. Além da fala do prefeito, Gerson Januário, procurador do município, discorreu sobre questões jurídicas envolvendo a reabertura do comércio durante a pandemia.

Pessuto disse que Fernandópolis possui plano para a reabertura do comércio no município. Porém, com a prorrogação da quarentena em São Paulo, o prefeito disse ter sido aconselhado pela Procuradoria a seguir o Decreto estadual.

O prefeito se amparou no Ministério Público e em decisão do STF para seguir à risca o Decreto do governador João Doria.

“Eu tinha expectativa para a abertura do comércio de forma gradativa nessa semana, mas por questões jurídicas devemos seguir o Decreto do governo do Estado”, disse Pessuto. “Estamos conversando com o governo estadual para mostrar nossa situação e mostrar que podemos abrir o comércio”, continuou. 

 “Nós estamos limitados pelas legislações que estão em vigência, em especial ao Decreto estadual”, disse o procurador-geral, Gerson Januário. “Nós vamos agir dentro dos limites desse Decreto”.

“Vamos estabelecer o uso de máscaras, especialmente dos estabelecimentos. Também vamos regulamentar o sistema drive thru, que poderá envolver as atividades que não são consideradas essenciais”, continuou o procurador-geral.